10/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:20

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 10:30

Conclusos para julgamento
05/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019850-33.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Edson Peixoto de Oliveira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
27/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 20:57

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019850-33.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Edson Peixoto de Oliveira -

Vistos. 1.

Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora recebimento de licença-prêmio em pecúnia, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09.

Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. 2.

Nos termos do Comunicado nº 146/11, CITE-SE a requerida para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 3.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
25/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:42

Mudança de Magistrado
19/08/2025 19:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003304-30.2025.8.26.0099

Erica Rodrigues Zandona

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Erica Rodrigues Zandona

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0007130-11.2008.8.26.0568

Fundacao de Ensino Octavio Bastos

Vilmar Anderson dos Santos

Advogado: Marcelo Ferreira Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2008 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0000181-79.2024.8.26.0383

Jose Douglas Vick

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Andreza Lojudice Massuia Inacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1059451-36.2024.8.26.0506

Vanessa Fernanda de Oliveira

Zhen Yaci

Advogado: Fernanda Garcia Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1025945-69.2024.8.26.0021

Fundo de Recuperacao de Ativos - Fundo D...

Stb Recursos Humanos LTDA

Advogado: Felipe Neves Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2024 06:45

Exibir Processo