TJSP - 1500443-53.2020.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB: 394933/SP

CPF *10.***.*99-07

PAULO SERGIO BITANTE

OAB: 103477/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANA PAULA FIDELIS

CPF *20.***.*92-99

TABATA ARIANE ALVES

CPF *22.***.*49-97

VANESSA MOREIRA DE CARVALHO

CPF *80.***.*03-07

LUCAS GABRIEL FIDELIS SILVA

CPF *26.***.*87-80

FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF *49.***.*02-21

ANGELA MARIA FIDELIS

CPF *10.***.*35-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:11

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/09/2025 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2025 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 15:43

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/08/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500443-53.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.S. -

    Vistos.

    Fls. 395-399: cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se ao Juízo do DEECRIM competente.

    O réu foi condenado ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal.

    Intime-se para que no prazo de 60 dias após a intimação, efetue o pagamento (artigo 1098, § 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

    Decorrido o prazo e certificado a ocorrência, voltem os autos conclusos.

    Comunique-se a vítima e/ou seus familiares, nos termos do Provimento C.S.M. nº 770/2002 e art. 21 da Lei n.º 11.340/2006, por qualquer meio (art. 201, §§2º e 3º, CPP).

    Intime-se. - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP), PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP)

  • 21/08/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:39

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 18:49

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 06/02/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2025 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 17:52

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 19/08/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2024 23:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2024 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2024 16:23

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 07:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 06:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:14

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/07/2023 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 08:28

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 08:26

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 18:18

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 22/05/2023 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 20:08

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 20:08

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 21:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 09:59:05, Vara Única.

  • 10/05/2023 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 18:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 06:02:38, Vara Única.

  • 30/03/2023 17:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 30/03/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2023 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 11:15

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2023 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2023 19:43

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 20:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 20:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 20:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 20:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 19:57

    Mantida a Decisão Anterior

  • 17/02/2023 16:11

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 17/02/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2022 21:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 21:22

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2022 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 20:58

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2022 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 20:56

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2022 20:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 19:03

    Mantida a Decisão Anterior

  • 27/06/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:05

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 02/06/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 05:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2021 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2021 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 18:28

    Recebida a denúncia

  • 29/09/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 12:30

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 29/09/2021 12:30

    Mudança de Classe Processual

  • 28/09/2021 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:43

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 15/09/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 10:03

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 10/09/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 22:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 09:18

    Decisão

  • 14/08/2021 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 14/08/2021 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 14/08/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 20:00

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2021 05:30:00, Vara Única.

  • 09/08/2021 15:06

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 09/08/2021 15:05

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 09/08/2021 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 19/07/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 02/07/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 14:50

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 17:54

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 18/06/2021 15:39

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 18/06/2021 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2021 21:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 11/04/2021 21:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 23/02/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 20:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2020 14:32

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2020 14:13

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2020 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 19:40

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2020 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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