TJSP - 0017306-78.2015.8.26.0576

1ª instância - 04 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELINGTON JOSE VIAL

CPF *31.***.*25-69

Advogados

ORUNIDO DA CRUZ

OAB: 120242/SP

CPF *38.***.*65-20

Terceiro

Partes

A SOCIEDADE

MONIQUE DA SILVA LIMA

PAULA OLIVEIRA RAMOS ANTONIO

CPF *29.***.*37-63

PERCIVAL DEL CORSI JUNIOR

CPF *97.***.*88-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO GONCALVES VILERA (COMUM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017306-78.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - WELINGTON JOSÉ VIAL - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para reconhecer que WELINGTON JOSE VIAL praticou o crime previsto no art. 306, § 1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Todavia, com fundamento no princípio da bagatela imprópria, reconheço a desnecessidade da aplicação de pena e, por consequência, declaro extinta a punibilidade do agente, por analogia ao art. 107, IX, do Código Penal.

    Sem custas, diante da gratuidade deferida.

    Transitado em julgado, promovam-se as comunicações e anotações de praxe, arquivando-se oportunamente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. - ADV: ORUNIDO DA CRUZ (OAB 120242/SP)

  • 29/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:21

    Extinta a Punibilidade por Perdão Judicial

  • 28/08/2025 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 14:43

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 23:33

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 23:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 23:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 07:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:40

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2025 16:40

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2025 16:40

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2025 16:40

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 10:41

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2025 10:41

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2025 10:41

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2025 10:41

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 11:46

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2025 11:46

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 21:47

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 16:38

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 10/02/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 10:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:15:00, 4ª Vara Criminal.

  • 27/06/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 12:06

    Mantida a Decisão Anterior

  • 23/04/2024 21:55

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:01

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2026 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 05/03/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:51

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2024 16:47

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2024 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:40

    Autos no Prazo

  • 12/12/2022 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2019 11:36

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 14/05/2019 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 08:56

    Decisão

  • 21/03/2018 18:16

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2018 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2017 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2017 10:55

    Proferido Despacho

  • 26/07/2017 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2017 11:12

    Juntada de Carta precatória

  • 05/04/2017 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2017 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2017 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2017 11:19

    Decisão

  • 09/12/2016 18:04

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 14:33

    Processo Digitalizado

  • 07/10/2016 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 17:29

    Mudança de Classe Processual

  • 26/09/2016 18:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2016 14:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2016 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2016 13:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/05/2016 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/05/2016 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/05/2016 14:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/05/2016 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 12:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2016 11:05

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2016 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2016 09:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/03/2016 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/03/2016 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/03/2016 14:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/03/2016 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2016 17:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2016 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2016 10:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/02/2016 07:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2016 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2015 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/12/2015 11:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/12/2015 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2015 15:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2015 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2015 16:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/07/2015 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/07/2015 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/07/2015 17:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/07/2015 17:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2015 15:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2015 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2015 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 18:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/07/2015 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2015 17:22

    Processo Materializado

  • 03/07/2015 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

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