03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020983-04.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carlos Francisco de Miranda Santos -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: RONALD RODRIGUES MONÇÃO (OAB 421087/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:34

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
20/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/08/2024 16:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
20/07/2024 17:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:30

Recebido o recurso
15/07/2024 23:24

Conclusos para despacho
30/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 19:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:13

Julgada Procedente a Ação
03/06/2024 17:23

Conclusos para julgamento
03/06/2024 17:09

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:18

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 11:45

Conclusos para decisão
08/04/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
30/03/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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