05/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501040-58.2025.8.26.0618 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABRICIO LUIZ LEITE DE MENDONÇA - Citar/intimar, na forma e no(s) endereço(s) declinado(s), conforme requerido pelo Ministério Público em manifestação retro. - ADV: LETÍCIA DE SOUZA (OAB 487222/SP)
02/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:27

Ato ordinatório
01/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:57

Recebida a denúncia
27/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501040-58.2025.8.26.0618 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABRICIO LUIZ LEITE DE MENDONÇA -

Vistos.

Flagrante formalmente em ordem, cuja prisão fora analisada em solo de plantão judiciário, por onde se processou a audiência de custódia.

Ante a regularidade formal do laudo de constatação provisória que instrui o presente expediente, nos termos do § 3º, do artigo 50, da Lei 11.343/06, incluído pela Lei 12.961 de 04 de abril de 2014, determino a destruição da droga apreendida, devendo, entretanto, ser reservado material suficiente para a realização do laudo definitivo e eventual contraprova.

Foi concedida ao autuado a liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares elencadas em deliberação de audiência de custódia.

Afasto, outrossim, a medida cautelar de comparecimento periódico em Juízo, e condiciono sua liberdade provisória às demais cautelares estipuladas, bem como ao comparecimento a todos os atos processuais a que for intimado sob pena de revogação da liberdade provisória e consequente decretação de sua prisão preventiva.

Assim, retifiquem-se o histórico de partes e o portal BNMP 3.0, excluindo-se de ambos os sistemas a cautelar de comparecimento periódico outrora imposta ao indiciado expedindo-se competente mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão.

Anoto que, após a expedição e assinatura do mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão, deverá a serventia providenciar a via digital e juntada do referido mandado para instruir o feito.

Providencie a serventia, a verificação e adequação dos eventos de histórico de partes, bem como do correto tarjeamento do feito.

Proceda-se à evolução de classe do presente auto de prisão em flagrante para inquérito policial.

Aloque-se o feito em fila de aguardando análise de cartório para providências do setor de Movimentação.

Cobre-se a vinda de comprovante do depósito de valor apreendido, conforme fls. 27.

Ciente do relatório policial apresentado nos autos.

Aguarde-se a manifestação ministerial acerca do relatório apresentado nos autos.

Cumpra-se.

Int.

São José dos Campos, 19 de agosto de 2025. - ADV: LETÍCIA DE SOUZA (OAB 487222/SP)
20/08/2025 16:18

Evoluída a classe de 280 para 279
20/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
17/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 13:56

Expedição de Alvará.
17/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
17/08/2025 07:54

Conclusos para decisão
17/08/2025 07:49

Mudança de Magistrado
16/08/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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