01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004501-83.2021.8.26.0576 (processo principal 1017278-20.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria do Carmo Oliveira Machado - Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - Tendo em vista o cumprimento do acordo homologado nos autos, fls. 187, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação.

Mesmo devidamente intimada, fls. 190, a executada não recolheu as custas finais.

Deste modo, não tendo a ré efetuado o recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

I. - ADV: JÉSSICA CARVALHO DE OLIVEIRA FAZZIO FAGUNDES (OAB 349958/SP), KAIO LEANDRO PINHEIRO DA SILVA (OAB 47224/CE)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
06/06/2025 06:06

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:21

Expedição de Carta.
01/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 19:09

Suspensão do Prazo
12/03/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 06:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:33

Conclusos para despacho
20/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:55

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 18:46

Suspensão do Prazo
03/10/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:05

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 04:12

Suspensão do Prazo
08/08/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
21/12/2022 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 15:48

Expedição de Carta.
27/11/2022 06:15

Suspensão do Prazo
07/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 09:25

Expedição de Carta.
18/05/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:01

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 08:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 16:38

Ato ordinatório
04/03/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 05:00

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 21:03

Conclusos para despacho
19/01/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 03:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 10:56

Ato ordinatório
03/12/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 11:26

Expedição de Certidão.
27/09/2021 07:05

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 12:44

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:38

Decisão
10/08/2021 15:36

Conclusos para despacho
29/07/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 12:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 21:25

Proferido Despacho
22/07/2021 10:10

Conclusos para despacho
22/07/2021 10:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 08:43

Bloqueio/penhora on line
16/07/2021 13:56

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 14:50

Expedição de Certidão.
28/05/2021 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2021 12:45

Expedição de Carta.
04/05/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 02:11

Suspensão do Prazo
05/04/2021 15:02

Conclusos para despacho
04/04/2021 15:56

Suspensão do Prazo
01/04/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 13:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:22

Conclusos para despacho
15/03/2021 15:21

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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