10/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 05:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013983-58.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Admilson da Silva Oliveira - Banco Santander Brasil Sa - Diante do exposto, extingo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do CPC, revogando parcialmente a tutela antecipada concedida e julgando parcialmente procedentes os pedidos iniciais para determinar o cancelamento do cartão de crédito nº 4108 6339 5729 7170, tornando inexigível o débito no valor de R$ 140,76 dele oriundo, condenando a ré a retirar definitivamente o apontamento do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito em razão da respectiva dívida.

Em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, cada litigante arcará com as custas e despesas, os quais devem ser recíprocas e proporcionalmente distribuídas e compensadas.

Ainda, condeno cada litigante ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º e § 14 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora.

Nos termos do artigo 85, § 16 do CPC, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

No entender deste Juízo, honorários fixados sobre o valor atualizado da causa equivalem a honorários fixados em quantia certa, eis que perfeitamente cognoscível o seu montante, incidindo a regra do artigo 85, § 16 do CPC.

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente ao presente feito. - ADV: VINÍCIUS DE OLIVEIRA BASILIO (OAB 494452/SP), CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI (OAB 231884/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
29/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 08:47

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:12

Juntada de Mandado
10/03/2025 13:19

Expedição de Mandado.
08/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:24

Ato ordinatório
07/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:11

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:00:00, 6ª Vara Cível.
25/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 04:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:06

Expedição de Carta.
20/07/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:54

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 14:04

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015550-26.2022.8.26.0564

Cimento Rio de Piracicaba Comercio de Ma...

Construtora Paniquar LTDA.

Advogado: Marcelo Masiero Kussunoki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2020 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0015519-17.2019.8.26.0562

Companhia de Engenharia de Trafego de SA...

Julio Cesar da Silva Audio

Advogado: Ana Luisa Vidal de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2015 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1006876-77.2024.8.26.0271

Banco Votorantims/A

Fabio Oliveira de Mendonca

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0002049-41.2017.8.26.0544

Justica Publica

Reginaldo Henrique Pires de Souza

Advogado: Ederson de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2017 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1039882-61.2024.8.26.0114

Azul Companhia de Seguros Gerais

Ariel de Lima Araujo

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 16:57

Exibir Processo