03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016851-10.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000828-57.2023.8.26.0071) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aparecido Cardoso de Souza - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apense-se aos autos da ação de busca e apreensão nº. 1000828-57.2023.8.26.0071.

Anote-se o nome do(a) procurador(a) da parte embargada; A impugnação apresentada pelo embargante, que alega ter adquirido o veículo de boa-fé e ter sido vítima de fraude praticada por terceiros, encontra respaldo na documentação acostada, inclusive em virtude de sentença proferida nos autos da ação de obrigação de fazer nº 1004412-98.2024.8.26.0071, que determinou a baixa do gravame sobre o bem, também financiado sem a devida autorização do demandante.

Desta feita, sendo plausível a alegação de fraude, recebo os embargos para discussão suspendendo a ação de busca e apreensão em relação ao bem descrito na petição inicial, até ulterior deliberação.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, ressaltando-se ser razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil.

A propósito, confira-se o Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Cite-se a parte embargada, na pessoa do procurador constituído na ação principal para, querendo, contestar os embargos de terceiro no prazo de quinze dias, contados da publicação desta decisão (artigos 677, § 3º e 679, ambos do Código de Processo Civil).

Int. - ADV: JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF), FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF)
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:28

Remetido ao DJE para Republicação
08/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:24

Apensado ao processo
07/08/2025 08:08

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:09

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000214-14.2025.8.26.0158

Marcos Orlando Teixeira Goncalves

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Milene Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1047797-86.2023.8.26.0506

Cooperativa Regional de Credito de Livre...

Rodrigo Rodrigues Equipamentos Eletronic...

Advogado: Alziro Francisco Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1005002-68.2024.8.26.0526

Elenilton Souza Ribeiro

Banco Itaucard S/A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1003487-91.2025.8.26.0322

Suely de Fatima Sanches Ravagnani

Banco Pan S.A.

Advogado: Carlos Antonio Nogueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0001598-98.2025.8.26.0038

Condominio Residencial Parque Alvorada

Rutival Lima Souza

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 15:56

Exibir Processo