05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002005-26.2025.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Bruno Goncalves de Oliveira - CNPJ 36.***.***/0001-00 - - Bruno Goncalves de Oliveira - CPF *45.***.*61-10 - Certifico e dou fé que a r. sentença proferida no processo transitou em julgado.

Fica o autor e/ou réu cientificado de que, nos termos do artigo 1.285 das N.S.C.G.J, no caso de haver pedido de cumprimento de sentença, este deverá ser formulado no prazo de 30 dias e que, transcorrido referido prazo, o processo será arquivado.

Fica, ainda, ciente de que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito em conformidade com os Provimentos CG 16/2016 e CG 438/2016, que inseriram a Subseção XXVI - do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que estabelece no § 3º do artigo 1286 que O REQUERIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SERÁ CADASTRADO COMO INCIDENTE PROCESSUAL APARTADO, COM NUMERAÇÃO PRÓPRIA.

Para o correto cadastramento da execução, deve-se acessar o portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP)
04/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 07:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:52

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:02

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 00:54

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:43

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:43

Expedição de Carta.
29/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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