04/09/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:16

Expedição de Mandado.
25/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:19

Evoluída a classe de 279 para 300
21/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 11:30

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507292-85.2025.8.26.0389 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL PEREIRA DA SILVA -

Vistos.

Nos termos da cota do Ministério Público, titular da ação penal, no caso, pública incondicionada, determino o arquivamento dos autos, com relação a Jorge Henrique Honório, observando como de praxe o disposto no Art. 18 do CPP.

Diante do oferecimento da denúncia e, em atenção ao artigo 3º-C do Código de Processo Penal, fica cessada a competência deste Juízo.

Ademais, uma vez que com o oferecimento da denúncia resta cessada a competência deste Juízo da Vara das Garantias, demais pedidos serão analisados pelo Juízo Competente ao qual os presentes forem redistribuídos.

Posto isso, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024.

Precedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes.

Cumpra-se.

São José dos Campos, 19 de agosto de 2025. - ADV: ALEXANDRE DIAS JUNIOR (OAB 517031/SP)
20/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:39

Expedição de Ofício.
18/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2025 14:44

Evoluída a classe de 279 para 300
15/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:09

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:08

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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