29/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027168-77.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Dandara Caroline Domingos Freire - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 18/11/2025 às 16:30h (Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.

Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.

O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior.

O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.

Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.

Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: SANDRO OLIVEIRA LINS (OAB 524941/SP)
25/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:05

Expedição de Carta.
25/08/2025 13:04

Ato ordinatório
25/08/2025 13:03

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 14:49

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:36

Suspensão do Prazo
18/03/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 00:59

Conclusos para despacho
15/03/2025 00:58

Juntada de Ofício
15/03/2025 00:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 19:15

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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