TJSP - 1038024-87.2016.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038024-87.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jurema Quintella Marreiro -
Vistos.
Providencie o autor o requerimento de "cumprimento de sentença" por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 438/2016.
Fica(m), desde já, o(a)(s) exequente(s) advertido(s) de que o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser apresentado deverá observar os requisitos do art. 534 do CPC, inclusive com especificação dos eventuais descontos obrigatórios a serem realizados (como retenções previdenciárias, de assistência médica e/ou imposto de renda), nos termos do inciso VI do art. 534/CPC.
Arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: PAULA DE CARVALHO PEREIRA ALCÂNTARA (OAB 308917/SP) -
27/08/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 17:54
Decisão Determinação
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26/08/2025 13:47
Conclusos para decisão
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11/08/2025 10:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/03/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/03/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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17/08/2020 03:24
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
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29/07/2020 14:56
Conclusos para despacho
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28/07/2020 16:31
Expedição de Certidão.
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18/09/2017 15:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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18/09/2017 11:33
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2017 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/09/2017 18:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/09/2017 15:42
Conclusos para decisão
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14/09/2017 12:14
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/09/2017 09:25
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2017 16:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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25/08/2017 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2017 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/08/2017 12:56
Ato ordinatório
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06/04/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2017 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2017 17:58
Julgada Procedente a Ação
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31/03/2017 07:38
Conclusos para julgamento
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27/03/2017 20:38
Juntada de Petição de Réplica
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22/03/2017 09:12
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2017 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2017 16:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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13/03/2017 14:49
Conclusos para despacho
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08/03/2017 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/03/2017 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2017 18:47
Expedição de Mandado.
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13/12/2016 09:16
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2016 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2016 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2016 16:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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07/12/2016 17:17
Conclusos para decisão
-
07/12/2016 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2016
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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