04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006070-94.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Nour Al Chahin - Sam Comunicação Visual Eirelli -

Vistos.

Fls. 140/150: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C. - ADV: ALINE DE LIMA FROTA (OAB 417673/SP), DOMINGOS GERALDO COSTA DIAS (OAB 162006/SP), ANA MARIA FERNANDES DE SOUZA (OAB 292966/SP), VINÍCIUS VILAR NASCIMENTO (OAB 493412/SP)
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
28/06/2025 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:21

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 04:21:59, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/06/2025 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 16:20

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:01

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:35

Determinada a Citação em Novo Endereço
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 07:00

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:24

Expedição de Carta.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:53

Determinada a Citação em Novo Endereço
02/06/2025 14:18

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 12:17

Juntada de Ofício
11/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:38

Expedição de Mandado.
09/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
07/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:34

Expedição de Mandado.
21/03/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:04

Ato ordinatório
19/03/2025 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/03/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:25

Ato ordinatório
06/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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