10/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004438-50.2024.8.26.0286 (processo principal 1005252-60.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Ivan de Sobral - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Digam os interessados se os cálculos apresentados estão de acordo com o COMUNICADO 05/2025-UFEP, facultada a readequação do cálculo discriminando separadamente os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros Selic computados a partir de 01/2022, em 10 dias, se o caso.

Isso porque, tendo em vista a publicação da Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que altera dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, restou estabelecido, em seu art. 7.º, a alteração da forma de cálculo do período entre a data da conta e a entrada em proposta, realizada pelo TRF, em relação à parcela de juros SELIC, a fim de se evitar o cômputo da SELIC de forma capitalizada.

Assim, foram acrescidos, nos arts. 8.º e 9.º, inciso X, a necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam.

Dessa maneira, os formulários dos sistemas PrecWeb e PJe foram adequados para que essas informações sejam encaminhadas de forma segregada, permitindo a correta atualização dos precatórios, a partir de 03/04/2025 e requisições de pequeno valor, a partir de 01/04/2025.

Ressalta-se que a não discriminação desses campos poderá acarretar a aplicação de juros SELIC sobre juros SELIC.

Nada Mais. - ADV: IVANI SOBRAL MIRANDA (OAB 128151/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
04/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:28

Ato ordinatório
21/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:31

Ato ordinatório
20/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:35

Ato ordinatório
10/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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