28/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017246-23.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosana Cristina Bittencourt Monteiro de Magalhães - Condomínio Residencial Torres do Vale - - Marcelo Agostini de Sousa - 5.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da ação na forma do inc.

I do art. 487 do CPC. 5.1.

Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos dos requeridos, de forma divisível, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado desde a propositura da demanda até a presente data (proveito econômico obtido), em observância ao §2º do art. 85 do CPC.

Nos termos do art. §16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data da prolação desta sentença; e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado, calculados pela taxa SELIC nos termos do art. 406 do CC, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. 5.2.

Em atenção ao disposto no §2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, fixo o valor da causa como a base de cálculo do preparo. 5.3.

Com o trânsito em julgado, intimem-se os credores para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem o que entender de direito para os fins do art. 523 do CPC em relação as verbas sucumbenciais.

Em nada sendo requerido no prazo estipulado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 5.4.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. - ADV: RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO (OAB 218148/SP), RAFAEL DE FARIA CAMPOS (OAB 304011/SP), ROGÉRIO PATRICIO RIBEIRO (OAB 467320/SP), ARIADNE OLIVIA PEREIRA LARA (OAB 471856/SP)
27/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:51

Julgada improcedente a ação
24/07/2025 13:15

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 07:34

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 06:52

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:33

Expedição de Carta.
29/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:31

Ato ordinatório
26/04/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:38

Ato ordinatório
11/04/2025 16:32

Expedição de Carta.
08/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:55

Recebida a Petição Inicial
07/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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