15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005021-57.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Gesse Nogueira de Freitas - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRETENSÃO DE COMPELIR A RÉ A CUSTEAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS DE INTERNAÇÃO JUNTO A HOSPITAL CREDENCIADO, BEM COMO SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ, ALEGANDO QUE NÃO HÁ QUALQUER ILICITUDE OU ILEGALIDADE EM SUA CONDUTA, POIS O REEMBOLSO DE SER FEITO NOS LIMITES DO CONTRATO, JÁ QUE NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO INTEGRAL DO MATERIAL UTILIZADO, SENDO QUE EVENTUAL DISPÊNDIO DE ATENDIMENTO PARTICULAR IMPACTARÁ ECONOMICAMENTE A COLETIVIDADE DE BENEFICIÁRIOS E QUE INEXISTE DANOS MORAIS A SEREM REPARADOS, DEVENDO SER AFASTADA SUA CONDENAÇÃO OU REDUZIDA DESCABIMENTO - ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO E MATERIAIS PRESCRITOS AI AUTOR - NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE INDEVIDA E INJUSTIFICADA ATENDIMENTO, ADEMAIS, OCORRIDO EM HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA - RECUSA INDEVIDA PELA RÉ, QUE ENSEJA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXAÇÃO EM R$ 3.000,00, EM APREÇO AOS PRECEITOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE IMPOSSIBILIDADE DE SUA REDUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Sandrilene Maria Zaghi (OAB: 266168/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1005021-57.2025.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005021-57.2025.8.26.0003; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Apelado: Gesse Nogueira de Freitas; Advogada: Sandrilene Maria Zaghi (OAB: 266168/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:38

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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