12/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001228-95.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Roberto Martins -

Vistos.

Ante a interposição de apelação, manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, em contrarrazões, sobre o recurso de apelação/adesivo interposto.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça competente, para sua apreciação, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: FABIANE PARENTE TEIXEIRA MARTINS (OAB 161693/SP), ELIDE DE MOURA FORMIGARI (OAB 121526/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)
25/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:24

Indisponibilidade de bens
21/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:36

Ato ordinatório
02/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/06/2024 13:58

Conclusos para julgamento
24/04/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 14:00

Expedição de Carta.
03/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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