14/09/2025 22:03

Suspensão do Prazo
04/09/2025 21:24

Juntada de Ofício
04/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:33

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:44

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:44

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501384-33.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ FERNANDO ALVES AMADOR - 1.

Fls. 734: diante do trânsito em julgado do v. acórdão, cumpra-se a Resolução 09/85.

Proceda-se ao lançamento da respectiva movimentação no andamento do processo conforme segue: "61141 - Guia de Recolhimento Expedida"; "61648 - Guia de Recolhimento Provisória Expedida"; "61313 - Guia de Internação Expedida"; "61649 - Guia de Tratamento Ambulatorial Expedida". 2.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, providencie-se a extração de Certidão de Sentença relativa à multa (modelo 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da pena de multa, nos termos do art. 538-A das NSCGJ. 3.

Verifica-se dos autos que o condenado não é beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Providencie-se a sua intimação para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias.

Infrutífera a intimação do executado, ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, proceda-se à extração de Certidão de Inscrição da Dívida Ativa da Taxa Judiciária (modelo 505265).

Decorrido o prazo para pagamento da taxa judiciária ou efetuado seu pagamento, anote-se a movimentação "Cod. 61619", remetendo os autos ao arquivo, nos termos do art. 480, §1º, das NSCGJ. 4.

Anoto que foi declarado o perdimento do numerário e do veículo apreendidos em favor da União (fls. 511).

Dessa forma: A) Providencie-se a transferência do valor depositado judicialmente para o Tesouro Nacional, na conta do FUNAD - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, CNPJ 02.***.***/0001-99, UG: 200246, GESTÃO 00001, CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 20201-0, via mandado de levantamento eletrônico.

B) Nos termos do Comunicado CG nº 1272/2014, encaminhe-se cópia do auto de exibição e apreensão do bem, sentença em que consta o seu perdimento, v. acórdão e certidão de trânsito em julgado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, via SISTEMA SEI, para fins de destinação. 5.

Encerrada a presente ação penal e diante da existência de objeto(s) apreendido(s) nos autos do Inquérito Policial em epígrafe, descritos nos autos de exibição e apreensão de fls. 22/25 e 26/27, COMUNIQUE-SE a delegacia de origem para que dê destinação ao(s) referido(s) bem(ns), na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP, comunicando-se o Juízo acerca da providência adotada, servindo o presente de ofício de comunicação. 6.

Diante do encerramento da ação penal, COMUNIQUE-SE a delegacia de origem para destruição das amostras guardadas para contraprova, nos termos do art. 72 da Lei 11.343/2006, servindo o presente de ofício. 7.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: DANILO AVANCINI CARBONI (OAB 401602/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP)
27/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 14:36

Juntada de Ofício
17/06/2025 14:35

Juntada de Ofício
20/03/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:17

Juntada de Ofício
13/03/2025 12:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:46

Guia Eletrônica Enviada
10/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:23

Juntada de Mandado
20/02/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:50

Recebido o recurso
18/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
23/01/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:40

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais
14/01/2025 11:35

Audiência Realizada Exitosa
14/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
10/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:53

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 14:54

Juntada de Ofício
25/11/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 12:23

Juntada de Mandado
31/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 17:26

Expedição de Ofício.
31/10/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:04

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:14

Recebida a denúncia
31/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
29/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:57

Ato ordinatório
09/10/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 13:47

Juntada de Mandado
04/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
03/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:47

Evoluída a classe de 283 para 300
27/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:03

Expedição de Mandado.
26/09/2024 09:18

Juntada de Ofício
26/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:33

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:00

Evoluída a classe de 283 para 300
20/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:27

Apensado ao processo
17/09/2024 09:14

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 16:54

Expedição de Ofício.
10/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:05

Ato ordinatório
10/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2024 16:34

Juntada de Mandado
22/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:24

Mudança de Magistrado
22/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/08/2024 06:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 06:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 06:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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