TJSP - 0003485-68.2021.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *81.***.*82-32

Advogados

BRUNO ANDRE SILVA ORTEGA

OAB: 211178/SP

CPF *12.***.*46-80

FELIPE SOUZA MIGOTO

OAB: 469271/SP

CPF *15.***.*24-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003485-68.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

  • 04/09/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 07:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 09:02

    Apensado ao processo

  • 25/07/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:30

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 25/06/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 07:49

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 23:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:24

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 08:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2024 08:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2024 08:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2024 08:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2024 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:28

    Concedida Progressão de regime

  • 19/06/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:09

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 23/05/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/04/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 21:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 15:56

    Declarada a Remição

  • 23/01/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:35

    Declarada a Remição

  • 24/07/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 11:52

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 14:54

    Declarada a Remição

  • 16/01/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 16:08

    Apensado ao processo

  • 03/07/2022 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 30/11/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 07:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 07:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 07:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2021 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2021 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 18:31

    Decisão

  • 25/11/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2021 16:19

    Realizado Cálculo

  • 30/08/2021 10:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
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