02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1201325-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Nik Perdizes - Condomínios Prediais (Condomínio Edilício) - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:06

Ato ordinatório
01/09/2025 11:01

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
03/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:42

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
02/04/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
19/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:28

Expedição de Carta.
18/03/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 10:20

Ato ordinatório
06/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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