29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026327-19.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Paraíso Bauru Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda – Epp -

Vistos.

Analisadas as razões da interposição, verifica-se que a parte embargante não apontou tecnicamente qualquer contradição e tampouco obscuridade, omissão ou erro material a autorizar a declaração da decisão de páginas 635/637, item 1, fundamentando-os nas hipóteses previstas em numerus clausus no art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil de 2015.

Cumpre dizer, de início, que não se faz necessário dar sequência ao § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo advirá à parte embargada. É que a a contradição da decisão judicial, diferentemente do alegado, pela parte embargante, ocorre quando nela há afirmações inconciliáveis entre si na motivação ou entre a motivação e o dispositivo.

Segundo Vicente Greco Filho: Contradição é a afirmação conflitante, quer na fundamentação, quer entre a fundamentação e a conclusão (Direito Processual Civil Brasileiro, Editora Saraiva, 4ª edição, 1989, vol.

II, p. 234).

Como se sabe, A contradição que autoriza os embargos é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ, 4ª Turma, REsp 218.528-SP-EDcl, rel.

Min.

César Rocha, v. u., j. 07.02.2002).

Por exemplo, quando na fundamentação o juiz diz que o autor tem razão, mas julga improcedente o pedido há contradição; quando o juiz admite um fato, mas o nega logo depois há contradição; quando se afirma que determinada regra jurídica incide em tal situação, mas se julga contra ela há contradição.

Nada disso existe na decisão judicial, pois não há contradição entre o que a parte quer ou que entende ser o correto e o que o juiz decide.

No caso vertente não existem proposições conflitantes na decisão judicial, pois em nenhum momento a prestação jurisdicional admitiu a ocorrência do alegado equívoco apontado pela parte embargante - e não existente, diga-se de passagem - e posteriormente o repeliu.

Ante o exposto, rejeito ou desprovejo os embargos de declaração de páginas 641/648.

Intime-se. - ADV: JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP), DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 08:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 04:09

Suspensão do Prazo
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:51

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:22

Juntada de Ofício
29/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:54

Arquivado Provisoriamente
13/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 14:12

Juntada de Ofício
17/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:48

Juntada de Ofício
26/11/2024 12:48

Juntada de Ofício
26/11/2024 12:47

Juntada de Ofício
26/11/2024 12:47

Juntada de Ofício
26/11/2024 12:47

Protocolo Juntado
24/10/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:45

Bloqueio/penhora on line
22/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:57

Arquivado Provisoriamente
16/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 07:55

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:25

Processo Desarquivado Sem Reabertura
23/07/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:47

Arquivado Provisoriamente
22/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 07:57

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 14:29

Juntada de Ofício
09/04/2024 14:29

Protocolo Juntado
07/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 15:53

Juntada de Ofício
02/02/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:36

Juntada de Ofício
17/08/2023 14:18

Juntada de Ofício
08/05/2023 15:06

Juntada de Ofício
14/07/2022 15:42

Juntada de Ofício
17/02/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 09:27

Arquivado Provisoriamente
24/11/2021 09:27

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:25

Expedição de Certidão.
05/11/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 08:39

Arquivado Provisoriamente
17/09/2021 07:01

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 09:21

Decisão
15/09/2021 08:33

Conclusos para decisão
14/09/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2021 09:26

Juntada de Ofício
08/09/2021 09:26

Protocolo Juntado
17/08/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 07:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 13:35

Decisão
03/08/2021 12:46

Conclusos para decisão
03/08/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 08:04

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021 10:22

Juntada de Ofício
26/07/2021 10:22

Juntada de Ofício
26/07/2021 10:22

Juntada de Ofício
23/07/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 10:51

Decisão
14/07/2021 08:47

Conclusos para decisão
13/07/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 08:33

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 10:19

Decisão
06/07/2021 08:59

Conclusos para decisão
06/07/2021 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 07:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 19:52

Decisão
30/06/2021 19:25

Conclusos para decisão
30/06/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2021 17:47

Expedição de Carta.
07/06/2021 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 08:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2021 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 14:24

Expedição de Mandado.
12/05/2021 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2021 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2021 05:02

Suspensão do Prazo
12/04/2021 10:03

Expedição de Carta.
09/04/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 13:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/02/2021 13:01

Decisão
10/02/2021 08:57

Conclusos para decisão
09/02/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 09:07

Arquivado Provisoriamente
15/09/2020 09:06

Expedição de Certidão.
04/09/2020 07:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:01

Conclusos para despacho
02/09/2020 15:56

Conclusos para despacho
02/09/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 12:33

Juntada de Ofício
03/07/2020 09:41

Arquivado Provisoriamente
03/07/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 18:49

Expedição de Certidão.
01/07/2020 17:27

Decisão
01/07/2020 16:59

Conclusos para decisão
01/07/2020 16:57

Conclusos para despacho
01/07/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 07:36

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2020 15:14

Juntada de Ofício
03/06/2020 15:14

Juntada de Ofício
02/06/2020 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 07:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 17:29

Decisão
06/05/2020 14:50

Conclusos para decisão
06/05/2020 14:00

Conclusos para despacho
06/05/2020 13:58

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2020 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 08:38

Proferido Despacho
29/04/2020 19:23

Conclusos para despacho
29/04/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 11:06

Processo Desarquivado Sem Reabertura
08/04/2020 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2020 10:56

Juntada de Ofício
19/02/2020 09:39

Arquivado Provisoriamente
19/02/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 10:38

Decisão
17/02/2020 10:12

Conclusos para decisão
17/02/2020 09:27

Conclusos para despacho
17/02/2020 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 12:34

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2019 13:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/12/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 13:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 13:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 12:14

Apensado ao processo
25/11/2019 14:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 13:51

Arquivado Provisoriamente
19/11/2019 11:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 13:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 12:34

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 11:18

Decisão
14/11/2019 10:57

Conclusos para decisão
14/11/2019 10:45

Conclusos para despacho
14/11/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 11:50

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 10:35

Conclusos para despacho
05/11/2019 09:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/11/2019 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 09:54

Arquivado Provisoriamente
16/10/2019 09:54

Expedição de Certidão.
07/10/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 15:15

Decisão
03/10/2019 11:59

Conclusos para decisão
03/10/2019 11:55

Conclusos para despacho
03/10/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 11:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 09:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 09:25

Juntada de Ofício
15/07/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 13:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 13:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 14:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 14:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 14:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 10:58

Conclusos para despacho
24/05/2019 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2019 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2019 16:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 16:54

Protocolo Juntado
17/05/2019 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 10:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2019 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 12:22

Decisão
07/05/2019 18:21

Conclusos para decisão
07/05/2019 17:46

Conclusos para despacho
07/05/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2019 17:41

Juntada de Ofício
25/04/2019 17:41

Juntada de Ofício
25/04/2019 17:40

Juntada de Ofício
15/04/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 14:58

Expedição de Ofício.
12/04/2019 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 13:30

Decisão
11/04/2019 11:56

Conclusos para decisão
11/04/2019 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 11:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2019 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2019 15:34

Juntada de Mandado
18/02/2019 15:55

Expedição de Mandado.
15/02/2019 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2019 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2019 10:59

Expedição de Mandado.
25/01/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2019 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2019 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2018 13:40

Expedição de Carta.
07/12/2018 11:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2018 15:42

Recebida a Petição Inicial
05/12/2018 15:26

Conclusos para despacho
05/12/2018 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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