06/05/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:15

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/02/2025 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:08

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:04

Julgada Procedente a Ação
25/10/2024 14:34

Conclusos para Sentença
08/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:18

Petição Juntada
26/08/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:11

Remetido ao DJE
23/08/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 20:29

Petição Juntada
05/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:26

Remetido ao DJE
03/07/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:01

Petição Juntada
26/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
24/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:03

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
23/04/2024 16:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2024 16:01

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2024 08:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
20/02/2024 16:22

Emenda à Inicial Juntada
09/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:08

Remetido ao DJE
07/02/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:10

Petição Juntada
30/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), José Renato Camilotti (OAB 184393/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Antonio Ristum Salum (OAB 37501/SP) Processo 1001150-34.2023.8.26.0538 - Habilitação de Crédito - Reqte: Marcelo Machado Silvério - Reqdo: Abengoa Bionergia Agroindústria Ltda - Observe-se que, nos termos do determinado pela Corregedoria de Justiça, Comunicado CG 219/2018, a partir de 05.02.2018 as impugnações/habilitações/habilitações retardatárias devem ser processadas por dependência ao processo de recuperação judicial, e não mais por incidente.

Em análise preliminar, cuida-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA manejada pelo credor Marcelo Machado Silvério, posto que, no caso da Recuperação Judicial do grupo ABENGOA, o prazo para apresentação de habilitação/divergência ao administrador judicial (art. 7º, parágrafo 1º, LFRE), decorreu em 07.3.2018 e o prazo para apresentação de impugnações (art. 7º, parágrafo 2º e art. 8º, LFRE, decorreu em 20.7.2018.

Assim, primeiramente defiro a gratuidade processual ao requerente, restando portando dispensada a certificação de custas: No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no parágrafo 1º.

Preservado o contraditório, intime-se a devedora ABENGOA, por meio do advogado, para, querendo, manifestar sobre a HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO RETARDATÁRIA apresentada, o que deverá fazer no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigos 11 e 12 da Lei 11.101/2005.

Oportunamente, à conclusão, para análise nos termos do artigo 15 da referida Lei.

Intimem-se.
29/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:58

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:24

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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