TJSP - 0000659-24.2024.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000659-24.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Via Mobilidade - Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.a. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.
Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.
A autora fica desde já intimada a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.
No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP) -
04/09/2025 09:05
Juntada de Certidão
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04/09/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 07:59
Expedição de Carta.
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04/09/2025 07:58
Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
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03/09/2025 10:19
Conclusos para decisão
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03/09/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 13:20
Juntada de Petição de contestação
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06/07/2025 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/06/2025 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/06/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2025 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2025 09:01
Juntada de Certidão
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30/05/2025 09:01
Juntada de Certidão
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29/05/2025 10:11
Expedição de Carta.
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29/05/2025 10:11
Expedição de Carta.
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29/05/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/05/2025 10:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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07/05/2025 08:01
Juntada de Certidão
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06/05/2025 14:33
Expedição de Carta.
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06/05/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/05/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 04:13
Juntada de Certidão
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05/03/2025 10:36
Expedição de Carta.
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05/03/2025 10:36
Determinada a Citação em Novo Endereço
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21/01/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 10:53
Conclusos para despacho
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28/11/2024 15:27
Conclusos para decisão
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17/09/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/08/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 06:06
Juntada de Certidão
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26/08/2024 16:42
Expedição de Carta.
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22/08/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 18:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/05/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/05/2024 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2024 12:23
Juntada de Certidão
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03/05/2024 12:23
Juntada de Certidão
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23/04/2024 13:15
Expedição de Carta.
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23/04/2024 13:12
Expedição de Carta.
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23/04/2024 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/04/2024 13:03
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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01/02/2024 12:18
Distribuído por sorteio
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01/02/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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