05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000659-24.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Via Mobilidade - Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.a. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

A autora fica desde já intimada a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
04/09/2025 09:05

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:59

Expedição de Carta.
04/09/2025 07:58

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
03/09/2025 10:19

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:11

Expedição de Carta.
29/05/2025 10:11

Expedição de Carta.
29/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 10:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:33

Expedição de Carta.
06/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 04:13

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
05/03/2025 10:36

Determinada a Citação em Novo Endereço
21/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 06:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:42

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:15

Expedição de Carta.
23/04/2024 13:12

Expedição de Carta.
23/04/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 13:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/02/2024 12:18

Distribuído por sorteio
01/02/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:15

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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