26/03/2024 10:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:03

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:54

Recebidos os autos
30/10/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:44

Realizado cálculo de custas
25/09/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 05:27

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Andre Luiz Biassi Graboswsqui (OAB 313250/SP), Helena Cristina Arrigo Martinez Gomez (OAB 347517/SP) Processo 1004637-57.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Cristina Toledo de Almeida Arrigo - Reqdo: Ana Paola Alves Guimaraes Santos, Luiz Felipe Guimaraes Santos, Henrique Barbarini Monroi, Ana Cristina Toledo de Almeida Arrigo -

Vistos.

Fls. 688/695.

Trata-se de embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 22:29

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 22:26

Conclusos para despacho
23/08/2023 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 14:10

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 18:34

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:34

Conclusos para despacho
30/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:50

Conclusos para despacho
09/03/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:33

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:00

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2022 12:35

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:10

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:25

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:27

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2022 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 15:52

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 07:41

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 15:41

Expedição de Certidão.
30/03/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 18:48

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 18:32

Expedição de Carta.
09/02/2022 18:31

Expedição de Carta.
09/02/2022 18:31

Expedição de Carta.
09/02/2022 18:31

Expedição de Carta.
09/02/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2022 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 08:50

Conclusos para decisão
07/02/2022 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500045-04.2023.8.26.0137

Em Segredo de Justica

Advogado: Jair Cassimiro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1031583-23.2023.8.26.0602

Residencial La Plata

Elza Maria Ferreira

Advogado: Bianca Mariano Bregula Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1015278-31.2023.8.26.0224

Condominio Wi Vila Augusta

Aquino Engenharia &Amp; Construcoes LTDA

Advogado: Roberto Barbieri Vaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1001747-65.2021.8.26.0637

Fabio Henrique Januario Faldao Tupa EPP

Dirce Aparecida Bueno

Advogado: Maira Karina Bonjardim Damiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2021 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1004637-57.2022.8.26.0114

Ana Paola Alves Guimaraes Santos

Ana Cristina Toledo de Almeida Arrigo

Advogado: Andre Luiz Biassi Graboswsqui

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 09:05

Exibir Processo