TJSP - 1016422-67.2025.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 01:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016422-67.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Cleyton Jose de Oliveira - Ordem nº 2025/002472
Vistos.
Não havendo nenhum elemento de prova do alegado erro da ré nos registros e/ou cadastros no sistema de pagamento do pedágio, indefiro o pedido de tutela antecipada.
Citem-se os requeridos para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intime-se.
Piracicaba, 25 de agosto de 2025.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JERUSA DE MOURA (OAB 438758/SP) -
25/08/2025 13:35
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/08/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
17/08/2025 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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