09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000504-92.2024.8.26.0601 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Sebastião Benedito Machado - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO - DESCONTOS EM SEDE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR - PEDIDOS ACOLHIDOS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR O REEMBOLSO, EM DOBRO, DOS VALORES DESCONTADOS, E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$5.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL - PLEITO DE REFORMA - POSSIBILIDADE, EM PARTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MATERIAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 43, DO STJ - JUROS DE MORA - DANO MATERIAL - INCIDÊNCIA QUE SE DÁ A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 54 DO STJ, PORQUANTO O FATO É ORIUNDO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (VEZ QUE NÃO DEMONSTRADO QUE O AUTOR TENHA EFETIVAMENTE ASSINADO O CONTRATO) - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA OU MÁCULA PERANTE TERCEIROS - DEMORA NA PROPOSITURA DA DEMANDA, AUSENTE PROVA DE EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS MAIS GRAVOSAS - MONTANTE ARBITRADO ADEQUADO AO CASO CONCRETO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MORAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 362, DO STJ - JUROS DE MORA - DANO MORAL - FIXAÇÃO QUE, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, DEVE INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 54 DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB: 283255/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000504-92.2024.8.26.0601; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA; Foro de Socorro; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000504-92.2024.8.26.0601; Empréstimo consignado; Apelante: Sebastião Benedito Machado; Advogado: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB: 283255/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/06/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:04

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:14

Expedição de Ofício.
20/09/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:14

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 20:48

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 07:32

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 08:54

Expedição de Carta.
18/03/2024 08:52

Recebida a Petição Inicial
18/03/2024 08:51

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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