14/09/2025 11:58

Suspensão do Prazo
05/09/2025 23:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:52

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007330-19.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gustavo Benitez Ribeiro -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.

O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.

Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP)
25/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/08/2025 13:33

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:56

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
04/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/02/2025 15:28

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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