14/09/2025 12:05

Suspensão do Prazo
05/09/2025 23:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:23

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011095-95.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Waldir Aparecido Grillo -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.

O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.

Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: AMANDA ARRAIS GONZALEZ (OAB 466409/SP)
25/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/08/2025 13:33

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:57

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:33

Suspensão do Prazo
23/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:01

Ato ordinatório
06/06/2025 13:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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