25/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:15

Protocolizada Petição
24/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:47

Expedição de Ofício.
21/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 10:26

Processo Desarquivado
18/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:25

Expedição de Ofício.
04/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 15:32

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/01/2024 13:25

Conclusos para julgamento
16/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:36

Protocolizada Petição
09/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:54

Expedição de Carta precatória.
27/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 20:59

Expedição de Ofício.
22/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/08/2023 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2023 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Alvarenga de Souza (OAB 439401/SP) Processo 1003900-71.2023.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Yuri Kaua Carvalho Sumini -

Vistos.

Trata-se de ação de alimentos ajuizada pelo menor Y.

K.

C.

S., 17 anos, curatelado pela presidente da Instituição de Acolhimento "Educandário Lar do Caminho de Jaboticabal - SECIV", T.

B.

L..

O menor encontra-se acolhido desde 04/03/2021, por decisão proferida em procedimento de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança, ajuizado sob nº 0006839-80.2019.8.26.0291, que tramitou perante a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboticabal.

Em razão do acolhimento, foi distribuída ação para execução da medida de proteção à criança e adolescente, sob nº 0001404-57.2021.8.26.0291, em tramite para acompanhamento do plano individual de atendimento ao menor, procedimento no qual conferiu-se à presidente da instituição de acolhimento a curatela do menor (pg. 10).

Ou seja, o menor foi acolhido nos termos do art. 98, inciso II do ECA.

Confira-se: "Art. 98.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;" O ECA prevê que, nessas situações, a justiça da infância e juventude é competente para o fim de conhecer das ações de alimentos.

Confira-se: "Art. 148.

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: Parágrafo único.

Quando se tratar de criança ou adolescente nas hipóteses do art. 98, é também competente a Justiça da Infância e da Juventude para o fim de: g) conhecer de ações de alimentos;" Logo, é caso de remeter os autos para o Juízo da Infância e Juventude para processar e julgar a presente causa.

Nestes termos foi a nomeação da patrona que representa o menor (pg. 06/07), que por equívoco, endereçou e distribuiu a petição inicial de forma livre à uma das Varas Cíveis de Jaboticabal.

Ressalto, por fim, que a redistribuição permitirá o acompanhamento e fiscalização de eventuais depósitos em favor do adolescente.

Assim, DECLINO da competência para processamento e julgamento deste feito e determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à Vara Criminal e da Infância e Juventude desta Comarca, com as nossas homenagens, procedendo às anotações pertinentes.

Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor, com urgência, após a publicação e ciência do ilustre representante do Ministério Público, independente do decurso de prazo.

Intime-se.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018079-45.2016.8.26.0041

Justica Publica

Paulo Henrique Osorio de Souza

Advogado: Lais Naked Zaratin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0000631-71.2020.8.26.0315

Ivete Pavan Zalla - ME

Bruna Rafaela Campana de Araujo

Advogado: Silvana Matilde Andreoni de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002805-74.2023.8.26.0236

Camilly Gaion Ciccotti

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Luiz Eduardo de Sant'Ana Custodio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1002199-78.2023.8.26.0484

A. Prando &Amp; Prando Repres. Coml. LTDA

Municipio de Promissao

Advogado: Luis Henrique Pironcelli Tobler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1002199-78.2023.8.26.0484

Municipio de Promissao

A. Prando &Amp; Prando Repres. Coml. LTDA

Advogado: Valmir Jose Eugenio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 14:36

Exibir Processo