TJSP - 0035642-75.2010.8.26.0554
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Santo Andre
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0035642-75.2010.8.26.0554 (554.01.2010.035642) - Inventário - Inventário e Partilha - Liliana de Miranda Silva - Joaquim Rubens de Miranda Silva - - João Robson de Miranda Silva - - Guilherme Lucas Silva Castro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 59/64, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, ficando partilhando os bens deixados pelo falecimento de Maria do Carmo de Miranda Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados, entretanto, erro, omissão ou eventuais direitos de terceiros existentes.
O trânsito em julgado desta sentença ocorreu nesta data com base no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensada certidão do cartório.
Expeça-se o(a) competente Formal de Partilha em formato eletrônico(a) nos termos do Provimento CG 14/2020, devendo a serventia proceder o necessário em razão da gratuidade (fls. 362).
Alternativamente à modalidade eletrônica, nada impede a faculdade da parte interessada de custear a formação/extração do competente formal de partilha junto ao cartório extrajudicial de sua preferência, nos termos do Provimento CG 31/2013, ficando desde já autorizado o fornecimento de senha da pasta digital à parte/advogado que a requerer para viabilizar a extração pelo Tabelião.
Ciência à Fazenda Pública do Estado e ao MP.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.
R.
I.C. - ADV: STEFANI VITALIS MIAGUTI (OAB 402004/SP), STEFANI VITALIS MIAGUTI (OAB 402004/SP), STEFANI VITALIS MIAGUTI (OAB 402004/SP), STEFANI VITALIS MIAGUTI (OAB 402004/SP) -
21/08/2025 14:09
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:03
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
19/08/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 08:45
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
26/06/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 15:58
Ato ordinatório
-
25/06/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2023 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 08:19
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 16:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/10/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 14:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/09/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2022 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 11:10
Arquivado Provisoriamente
-
01/08/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 11:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.
-
25/04/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2022 18:33
Proferido Despacho
-
04/10/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 19:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 12:25
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
13/09/2021 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 18:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2021 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2021 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2016 14:14
Arquivado Provisoriamente
-
10/03/2016 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2016 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2016 12:43
Decisão
-
22/02/2016 16:59
Conclusos para decisão
-
16/02/2016 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2016 15:16
Expedição de Certidão.
-
11/02/2016 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2016 12:19
Decisão
-
03/02/2016 18:04
Conclusos para decisão
-
11/12/2015 16:15
Expedição de Certidão.
-
14/10/2015 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2015 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2015 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2015 19:14
Decisão
-
05/10/2015 17:52
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2015 18:38
Conclusos para decisão
-
28/09/2015 23:13
Conclusos para despacho
-
18/09/2015 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2015 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2015 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2015 16:28
Decisão
-
27/07/2015 17:38
Juntada de Petição de parecer
-
27/07/2015 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2015 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2015 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2015 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2015 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2015 17:38
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2015 17:20
Conclusos para decisão
-
27/07/2015 17:20
Processo Digitalizado
-
02/06/2015 10:30
Expedição de Mandado.
-
31/03/2015 13:02
Decisão
-
13/03/2015 16:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2015 11:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/03/2015 18:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2015.
-
12/12/2014 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2014 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2014 15:44
Ato ordinatório
-
28/11/2014 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2014 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2014 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2014 17:21
Decisão
-
10/10/2014 10:29
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
03/10/2014 14:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
30/09/2014 13:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2014.
-
28/08/2014 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2014 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2014 12:07
Proferido Despacho
-
25/08/2014 11:33
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2014 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2014 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2014 12:06
Proferido Despacho
-
23/07/2014 12:15
Juntada de Ofício
-
28/03/2014 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2014 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2014 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2014 16:46
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
25/02/2014 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
25/02/2014 12:03
Mudança de Classe Processual
-
25/02/2014 11:55
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
21/02/2014 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
10/01/2014 14:55
Decisão
-
16/10/2013 13:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/10/2013 11:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/10/2013 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2013 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2013 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2013 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2013 00:00
Decisão
-
26/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/06/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
10/06/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
06/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
02/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
30/04/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/04/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
01/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
12/03/2013 14:29
Recebimento de Carga
-
11/03/2013 09:58
Carga Outro
-
06/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
04/10/2012 15:13
Recebimento de Carga
-
02/10/2012 10:05
Carga Outro
-
19/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
29/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
06/12/2011 00:00
Processo Desapensado
-
03/12/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
11/10/2011 12:19
Recebimento de Carga
-
08/10/2011 12:07
Carga Outro
-
26/05/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
26/05/2011 00:00
Processo Apensado
-
08/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
22/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
08/12/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
28/09/2010 18:12
Recebimento de Carga
-
28/09/2010 16:44
Carga à Vara Interna
-
28/09/2010 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2010
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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