03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004925-88.2024.8.26.0037 (processo principal 1003891-95.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tarcísio Marinelli Pereira Silva -

Vistos.

Não se justifica suspender a execução para o cumprimento do acordo (no caso - 12 meses), quando a homologação por sentença gera título executivo judicial apto a prosseguir em fase de cumprimento de sentença, se for o caso de inadimplência, nas condições ajustadas.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 41, caput da Lei nº 9.099/95 e do art. 1000 do mesmo Código, não há hipótese recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado.

Não é necessário comunicar nos autos o cumprimento do acordo.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 443905/SP), CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 443905/SP), DIEGO ROGERIO SOUZA CUNHA (OAB 399155/SP)
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 06:27

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:04

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 13:57

Juntada de Mandado
16/12/2024 13:56

Juntada de Mandado
19/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:02

Expedição de Carta.
27/09/2024 15:00

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 06:21

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:13

Expedição de Carta.
30/07/2024 15:12

Expedição de Carta.
04/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 12:51

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:16

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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