01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003523-82.2025.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelada: Isabel Cristina Poloni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.

EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO RÉU.

APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA 297 DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

CONTRATAÇÕES NEGADAS.

AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE CORROBORAR A CONTRATAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA AO BANCO, ANTE A NEGATIVA DE PACTUAÇÃO E DIVERGÊNCIAS APONTADAS NOS DADOS DO CONTRATO.

DANO MORAL.

CONFIGURAÇÃO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DANO “IN RE IPSA”.

TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE.

INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADA.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

REQUISITOS PRESENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Lucas Ribeiro Tardochi da Silva (OAB: 489128/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003523-82.2025.8.26.0048; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003523-82.2025.8.26.0048; Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP); Apelada: Isabel Cristina Poloni (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Ribeiro Tardochi da Silva (OAB: 489128/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 15:18

Realizado cálculo de custas
06/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:30

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
30/06/2025 01:45

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:30

Expedição de Carta.
30/04/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:33

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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