08/09/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013519-72.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Cristina de Mesquita - - Robson Herique Baria - Refugio das Lontras Pousada Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Diante do exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAISpara:i) Declarar rescindido o compromisso firmado entre as partes, por culpa exclusiva do autor; ii) Condenar a parte requerida à restituição de 80% (oitenta por cento) dos valores pagos pela parte autora, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela Prática do TJ/SP, desde a data do efetivo pagamento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora desde a data do trânsito em julgado, estes limitados à Taxa SELIC, nos termos do art. 406 do C.C.; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.

Ante à sucumbência recíproca, custas igualmente pelas partes, arcando cada qual com os honorários de seus procuradores.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São José do Rio Preto, 29 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), FLÁVIA CUNHA DE ARAÚJO (OAB 508001/SP), FLÁVIA CUNHA DE ARAÚJO (OAB 508001/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
29/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/05/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:32

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:32

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:32

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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