TJSP - 1500858-18.2020.8.26.0628

1ª instância - Criminal de Cotia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF *94.***.*51-73

Advogados

ANDRE CORDEIRO DE MORAES

OAB: 329046/SP

CPF *62.***.*02-31

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AUGUSTO RICARDO LOPES

CPF *49.***.*43-18

JULIO CESAR SALVADOR

CPF *22.***.*60-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500858-18.2020.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIO ALVES DA SILVA JUNIOR -

    Vistos.

    Anoto determinação de incineração da droga apreendida e o perdimento do numerário à fl. 177.

    Nos termos do art. 123 do CPP e do art. 481 das NSCGJ, expeça-se MLE (Fundo Nacional Antidrogas, CNPJ n° 02.***.***/0001-99, UG 200246, Gestão 00001, tipo de finalidade Recolher GRU, Código - 20201-0 - Receita referente a numerário apreendido com definitivo perdimento), ou, se necessário, oficie-se como de praxe.

    Após, arquivem-se.

    Intime-se. - ADV: ANDRE CORDEIRO DE MORAES (OAB 329046/SP)

  • 25/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:26

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:12

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 14/03/2023 11:10

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 06:14

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 27/02/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:18

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/02/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:35

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/02/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 17:03

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/01/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 12:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2023 04:10:00, Vara Criminal.

  • 01/11/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 20:06

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 20:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2022 02:20:00, Vara Criminal.

  • 01/02/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2020 15:51

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2020 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 15:01

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2020 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2020 19:13

    Recebida a denúncia

  • 10/06/2020 19:11

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 19:11

    Mudança de Classe Processual

  • 09/06/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/06/2020 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/06/2020 11:07

    Mudança de Classe Processual

  • 30/05/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 21:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/05/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 09:43

    Apensado ao processo

  • 28/05/2020 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 08:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2020 08:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2020 08:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2020 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2020 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2020 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2020 12:03

    Expedição de Alvará.

  • 27/05/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:33

    Relaxado o Flagrante

  • 27/05/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 10:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/05/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/05/2020 08:36

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 02:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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