TJSP - 0027021-44.2009.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 21:36
Suspensão do Prazo
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05/09/2025 23:30
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0027021-44.2009.8.26.0451 (apensado ao processo 0501046-31.2007.8.26.0451) (451.01.2009.027021) - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Mário Mantoni Metalúrgica Ltda - Ordem nº 2009/002702.
Vistos.
Os presentes embargos, apensos aos autos de Execução Fiscal 0501046-31.2007.8.26.0451, foram digitalizados juntamente com a execução.
No entanto, estes embargos já se encontram sentenciados (fls. 83/89 digitalizada), e com trânsito em julgado (fls. 116 digitalizada).
Homologo a digitalização dos autos, uma vez que já intimadas as partes e não houve oposição às peças dos autos.
Tendo o título executivo judicial, lastro do presente cumprimento de sentença, se formado com o trânsito em julgado da sentença que o constituiu, ocorrido em 23/10/2014, conclui-se que nessa data iniciou-se o prazo de prescrição, cujo decurso ocorreu aos 22/10/2019.
Assim, nos termos do Decreto 20.910/32, jurisprudencialmente acolhido à condição de lei complementar, declaro prescrita a pretensão executória que o embargante detinha por consequência da sentença exarada nos presentes.
Prossiga-se na Execução Fiscal originária.
Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os presentes, feitas as comunicações necessárias e cumpridas as formalidades da lei.
P.I.C. - ADV: MARCELO AMARAL BOTURAO (OAB 120912/SP), ANDRÉ GOMES CARDOSO (OAB 185731/SP), JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP) -
25/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:03
Declarada Decadência ou Prescrição
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22/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
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16/04/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 11:58
Ato ordinatório
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21/03/2024 17:52
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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26/04/2023 16:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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07/03/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 11:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/03/2023 11:30
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 13:28
Recebidos os autos da Conclusão
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05/09/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2019 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2019 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/09/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2018 15:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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04/12/2015 18:44
Ato ordinatório
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08/10/2015 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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07/10/2015 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/10/2015 12:21
Decisão
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23/09/2014 11:16
Certidão de Publicação Expedida
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22/09/2014 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2014 13:29
Sentença Completa com Resolução de Mérito
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22/07/2014 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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10/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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10/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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24/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
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24/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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22/05/2012 15:10
Expedição de Certidão.
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12/04/2012 00:00
Sentença Proferida
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09/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
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27/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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21/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
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06/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
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14/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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03/03/2011 00:00
Despacho Proferido
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25/01/2011 00:00
Aguardando Publicação
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11/01/2011 00:00
Aguardando Providências
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06/10/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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22/09/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
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10/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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08/09/2010 00:00
Despacho Proferido
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26/07/2010 00:00
Aguardando Publicação
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07/10/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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25/09/2009 00:00
Apensamento
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23/09/2009 11:04
Recebimento de Carga
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18/09/2009 17:49
Carga à Vara Interna
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18/09/2009 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2009
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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