10/09/2025 21:22

Suspensão do Prazo
08/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 23:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0500578-23.2014.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Arcos Dourados Participações Ltda - Ordem nº 2014/006783.

Vistos.

Ante a improcedência dos embargos 1009761-87.2016.8.26.0451, cuja sentença foi reformada na Segunda Instância (cópias às fls.131/140), o pedido da exequente de fls. 64/65 e a anuência da executada (fls. 141), converto os valores depositados nestes autos (fls. 36/37, com comprovante às fls. 08) em renda a favor da exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, considero satisfeita a presente demanda e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Arcos Dourados Participações Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, bem como extinto o crédito tributário nos termos do artigo 156, inciso VI, do CTN, ficando autorizados os levantamentos necessários.

Desde já, autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgãos de defesa do crédito (SCPC, SERASA, etc), servindo-se de cópia desta, devidamente assinada digitalmente, a ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo órgão para as providências necessárias à baixa.

Expeça-se o necessário para levantamento dos valores convertidos, em favor da exequente, bem como, em caso de excesso que sobejar a favor da executada.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se o executado a recolher as custas iniciais e finais, de 2% do valor atualizado do débito (no mínimo 5 Ufesps/máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 - satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
25/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 14:59

Conclusos para julgamento
11/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:25

Expedição de Certidão.
25/01/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:46

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2023 12:21

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 03:56

Expedição de Certidão.
26/11/2021 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 14:25

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:25

Ato ordinatório
19/11/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 15:54

Processo Digitalizado
08/11/2021 15:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/09/2021 13:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/07/2016 14:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2016 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2016 09:10

Decisão
15/07/2016 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 14:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/06/2016 11:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/06/2016 14:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2014 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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