26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511601-75.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Damiames Repres Comercial Sc Ltda - Ordem nº 2016/014106.

Vistos.

Ante a notícia de pagamento integral do débito principal em momento anterior à citação, mas posterior ao ajuizamento, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Damiames Repres Comercial Sc Ltda,com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários.

Caso formulada, homologo a desistência ao prazo recursal.

Desde já, autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgãos de defesa do crédito (SCPC, SERASA, etc.), servindo-se de cópia desta, devidamente assinada digitalmente, a ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo órgão para as providências necessárias à baixa.

Sem condenação em custas e honorários à parte executada, tendo em vista a Assistência Judiciária Gratuita deferida.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: JULIANA DAMIAMES BACCARIN (OAB 297276/SP)
25/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:11

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
06/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
02/08/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 17:09

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2022 15:51

Conclusos para despacho
20/10/2021 13:06

Expedição de Certidão.
16/02/2021 02:05

Suspensão do Prazo
03/02/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 18:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/05/2020 04:41

Suspensão do Prazo
04/05/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 10:54

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2020 02:15

Expedição de Certidão.
30/03/2020 20:43

Expedição de Certidão.
30/03/2020 20:42

Decisão de Saneamento do Processo
27/03/2020 15:49

Conclusos para decisão
12/02/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2019 13:46

Expedição de Carta.
29/10/2019 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019 14:51

Expedição de Carta.
05/07/2019 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2019 11:07

Conclusos para decisão
06/12/2016 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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