14/09/2025 09:25

Suspensão do Prazo
05/09/2025 23:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010858-37.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - NICODEMOS DIAS CITRON - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção (Juizado Especial da Fazenda Pública), o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se. - ADV: FABIANA JUSTINO DE CARVALHO (OAB 270329/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP)
25/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
03/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:45

Ato ordinatório
12/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
27/04/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:33

Julgada Procedente a Ação
19/01/2024 09:01

Conclusos para julgamento
27/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2023 00:32

Expedição de Certidão.
04/12/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:55

Ato ordinatório
30/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:42

Expedição de Ofício.
13/11/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:06

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:04

Ato ordinatório
23/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:29

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
18/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
27/07/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:26

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:46

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 16:46

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:59

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:59

Expedição de Certidão.
03/04/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 15:10

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:04

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 11:48

Conclusos para decisão
29/07/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:32

Expedição de Ofício.
20/05/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:08

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:08

Expedição de Certidão.
09/05/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 16:52

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:52

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 16:39

Conclusos para despacho
04/05/2022 16:35

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 09:17

Expedição de Certidão.
12/02/2022 09:17

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 14:12

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:12

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:11

Decisão
31/01/2022 18:17

Conclusos para despacho
24/11/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 08:01

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 11:10

Expedição de Certidão.
22/07/2021 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 01:34

Expedição de Certidão.
07/07/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 12:29

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 08:21

Expedição de Certidão.
02/07/2021 08:21

Expedição de Certidão.
29/06/2021 09:12

Expedição de Certidão.
29/06/2021 09:11

Expedição de Certidão.
25/06/2021 08:41

Expedição de Certidão.
23/06/2021 13:25

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 15:00

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:09

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:09

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:09

Decisão
18/06/2021 18:20

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:20

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:18

Ato ordinatório
18/06/2021 18:09

Conclusos para despacho
18/06/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 10:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 12:11

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:10

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:10

Ato ordinatório
12/06/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 11:14

Suspensão do Prazo
18/04/2021 09:39

Expedição de Certidão.
09/04/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 11:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 16:22

Expedição de Certidão.
07/04/2021 16:21

Decisão
07/04/2021 15:07

Conclusos para decisão
07/04/2021 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 22:58

Suspensão do Prazo
20/03/2021 00:37

Expedição de Certidão.
16/03/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 19:27

Expedição de Ofício.
09/03/2021 12:49

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:44

Expedição de Ofício.
03/03/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/08/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 11:15

Expedição de Certidão.
07/08/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 14:37

Expedição de Certidão.
29/07/2020 06:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 11:42

Decisão
05/06/2020 18:37

Conclusos para decisão
20/05/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 10:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 11:38

Expedição de Certidão.
01/04/2020 11:38

Ato ordinatório
26/11/2019 18:36

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2019 11:22

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2019 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 12:09

Juntada de Mandado
28/10/2019 10:57

Juntada de Petição de contestação
09/09/2019 12:44

Expedição de Mandado.
20/08/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 12:11

Expedição de Certidão.
16/08/2019 09:52

Decisão de Saneamento do Processo
15/08/2019 13:56

Conclusos para decisão
14/08/2019 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 14:15

Expedição de Certidão.
07/08/2019 14:15

Decisão
06/08/2019 16:21

Conclusos para decisão
06/08/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 15:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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