TJSP - 0008185-63.2003.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 10:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/09/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 01:04
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008185-63.2003.8.26.0053 (053.03.008185-0) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Francisco Lembo Neto - - Pine Participações S.a. - - Gilberto Keiji Hatae - - Cooperativa Profissionais da Saúde Cooperpas - 4 - DISPOSITIVO Ante o exposto, pelos fundamentos supra, INDEFIRO integralmente o pedido formulado às fls. 943/948, reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito de honorários advocatícios da peticionante ANA CLÁUDIA RUEDA GALEAZZI.
As alegações de nulidade processual restam rejeitadas por se caracterizarem como "nulidade de algibeira", considerando: (i) a preclusão temporal pela não alegação da suposta nulidade na primeira oportunidade; (ii) as múltiplas intimações da interessada ao longo dos anos sem qualquer insurgência; (iii) a inescusável inércia por período superior a dez anos; e (iv) a ausência de demonstração de prejuízo efetivo.
A prescrição intercorrente operou-se pelo transcurso do prazo quinquenal previsto no artigo 25 da Lei nº 8.906/94 c/c artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, contado do trânsito em julgado da sentença (2013), sem que houvesse qualquer causa interruptiva ou suspensiva prevista em lei.
DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe, após o trânsito em julgado desta decisão.
Intime-se. - ADV: JOAO BIAZZO FILHO (OAB 140971/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), ANGELICA MARQUES DOS SANTOS (OAB 79945/SP), JOAO BIAZZO FILHO (OAB 140971/SP), FABIANA TAKATA JORDAN (OAB 158073/SP), FABIANA TAKATA JORDAN (OAB 158073/SP), ILMAR SCHIAVENATO (OAB 62085/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) -
28/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/06/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
02/03/2025 01:56
Suspensão do Prazo
-
13/11/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 10:20
Autos no Prazo
-
19/12/2023 17:49
Evoluída a classe de 7 para 156
-
10/10/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 17:55
Ato ordinatório
-
08/07/2022 18:23
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
29/04/2022 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
01/12/2021 14:14
Início da Execução Juntado
-
18/10/2021 13:46
Autos no Prazo
-
14/10/2021 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 16:21
Decisão
-
27/09/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 15:51
Serventuário
-
17/01/2019 10:48
Autos no Prazo
-
17/01/2019 10:31
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 16:02
Serventuário
-
31/08/2017 17:48
Autos no Prazo
-
01/06/2017 11:26
Serventuário
-
23/03/2016 13:32
Autos no Prazo
-
23/03/2016 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2016 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2016 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2016 14:29
Conclusos para despacho
-
10/03/2016 14:27
Expedição de Certidão.
-
20/02/2015 17:34
Autos no Prazo
-
20/02/2015 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2015 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2014 16:28
Proferido Despacho
-
03/12/2014 14:36
Conclusos para despacho
-
03/12/2014 14:32
Expedição de Certidão.
-
01/08/2014 17:55
Autos no Prazo
-
01/08/2014 17:45
Expedição de Certidão.
-
28/06/2014 03:41
Suspensão do Prazo
-
16/06/2014 09:57
Juntada de Mandado
-
13/06/2014 16:47
Serventuário
-
14/05/2014 16:22
Autos no Prazo
-
14/05/2014 12:37
Expedição de Mandado.
-
13/05/2014 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2014 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2013 21:41
Suspensão do Prazo
-
19/12/2013 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2013 12:40
Autos no Prazo
-
03/12/2013 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2013 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2013 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2013 11:59
Ato ordinatório
-
26/07/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2013 00:00
Serventuário
-
01/03/2013 00:00
Autos no Prazo
-
01/03/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2012 00:00
Decisão
-
10/12/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
30/10/2012 00:00
Serventuário
-
30/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2012 00:00
Serventuário
-
18/06/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2012 00:00
Autos no Prazo
-
01/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2012 00:00
Decisão
-
15/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2012 00:00
Serventuário
-
20/04/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2012 00:00
Autos no Prazo
-
29/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2012 00:00
Proferido Despacho
-
29/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
29/02/2012 00:00
Serventuário
-
31/01/2012 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/08/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
29/08/2005 00:00
Despacho Proferido
-
15/08/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2003
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000781-23.2024.8.26.0053
Maria do Socorro Alves
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Jose Adailton dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2021 15:58
Processo nº 1005171-25.2025.8.26.0266
Geraldo Goncalves Lacerda
Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Perna...
Advogado: Newton Curti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 17:02
Processo nº 1025306-07.2024.8.26.0068
Banco Votorantims/A
Helena Gimenes Kwiek
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2024 12:32
Processo nº 1008612-75.2024.8.26.0451
Leila Vera de Toledo Mello Martins
Banco Santander
Advogado: Bruno Frederico Ramos de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2024 12:08
Processo nº 1021227-42.2022.8.26.0007
Davina da Silva Pereira
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2022 18:18