14/09/2025 12:06

Suspensão do Prazo
28/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012583-05.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Henrique de Almeida - - Maria Cristina Pinto de Almeida - Rio Pardo Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda -

Vistos.

O inconformismo se volta contra suposta omissão da sentença.

Sucede que seu teor tem nítido caráter infringente, razão pela qual e de acordo com remansoso entendimento jurisprudencial, o recurso fica rejeitado, pois Não se admitem embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil (STJ, Corte Especial, ED no REsp n° 437.380, Rel.

Min.

Menezes Direito, v.u., DJU de 23.05.2005, pág. 119). - ADV: DIANA MARIA MELLO DE ALMEIDA (OAB 198405/SP), MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP), DIANA MARIA MELLO DE ALMEIDA (OAB 198405/SP), LETÍCIA ARIOZO GONÇALVES (OAB 367722/SP)
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2024 12:21

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/02/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 20:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 20:34

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 07:20

Juntada de Certidão
13/12/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 14:01

Expedição de Carta.
13/12/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 23:44

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
16/09/2023 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/08/2023 07:16

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/06/2023 09:24

Conclusos para decisão
29/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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