12/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/09/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 07:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507041-55.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS GUSTAVO COUTINHO CARNEIRO -

Vistos.

Nos termos do artigo 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, determino a notificação do acusado LUIS GUSTAVO COUTINHO CARNEIRO, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia e eventuais exceções, podendo arguir preliminares e invocar razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas.

Deverá ser o indiciado indagado acerca da constituição de advogado ou a necessidade de nomeação de dativo.

Providencie-se a juntada aos autos da folha de antecedentes do denunciado, bem como certidões do que eventualmente dela constar.

No mais, autorizo a incineração da droga pretendida nos autos, consignando-se que deverá ser reservada quantidade suficiente para eventual contraprova, lavrando-se o respectivo Auto Circunstanciado.

Oportunamente, deverá ser enviada a este Juízo cópia da documentação que comprove o encaminhamento da droga para incineração e/ou sua entrega ao órgão que se incumbirá do mister, bem como cópia do respectivo auto de incineração.

Serve o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício a ser endereçado à Delpol local - ref.

B.O. nº LU7170-1/2025.

Aguarde-se a notificação do acusado e a vinda dos eventuais laudos faltantes.

Na inércia, cobrem-se.

Em se tratando de réu preso, intime-se o patrono do acusado, Dr.

Patrício de Freitas Fávero - OAB/SP 411.218, a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP)
02/09/2025 13:19

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:02

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:02

Evoluída a classe de 279 para 300
01/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:31

Evoluída a classe de 279 para 300
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 17:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:13

Juntada de Mandado
17/08/2025 22:45

Expedição de Certidão.
17/08/2025 22:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:46

Expedição de Ofício.
15/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:23

Juntada de Mandado
15/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000609-23.2021.8.26.0268

Vanderclei Martins da Silva

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Ana Paula Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2020 09:40

Exibir Processo

Processo nº 7016077-44.2002.8.26.0050

Justica Publica

Jose Roberto de Andrade

Advogado: Tales Argemiro de Aquino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010891-16.2022.8.26.0609

Manoel Onorio

Darcio Marinho Monteiro Pinto

Advogado: Lidiane Soares Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 07:07

Exibir Processo

Processo nº 1005789-51.2022.8.26.0079

Maria de Lourdes Barboza de Farias

Gilberto Sergio da Silva

Advogado: Jose Francisco Ventura Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1005789-51.2022.8.26.0079

Gilberto Sergio da Silva

Maria de Lourdes Barboza de Farias

Advogado: Jose Francisco Ventura Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2022 07:50

Exibir Processo