02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005122-41.2025.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Esquema Único Educacional Ltda Epp - Recorrido: Caio Vinicius Santos Carvalho - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO INCOMPETÊNCIA DO JEC EM RAZÃO DA PESSOA - RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA SENTENÇA QUE NÃO ANALISOU MÉRITO DA DEMANDA, SEQUER OCORRENDO QUALQUER TIPO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ALEGAÇÃO QUE PODE SER DESCONSTITUÍDA EM SEDE DE RECURSO, NÃO SE FALANDO EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NESTE CASO MÉRITO - EXEQUENTE QUE, INDEPENDENTEMENTE DA ROUPAGEM JURÍDICA FORMAL POR ELA INVOCADA, EFETIVAMENTE INTEGRA GRUPO ECONÔMICO, AINDA, QUE GRUPO ECONÔMICO FACTUAL CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO DA RECORRENTE (FLS. 30), REALIZADA PELO JUIZ RELATOR NESTA DATA, QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO COM ATUAÇÃO EM DIVERSAS CIDADES, COINCIDINDO O ENDEREÇO INFORMADO NO SÍTIO ELETRÔNICO COM O INFORMADO PELA RECORRENTE NA PRESENTE DEMANDA DOCUMENTOS APRESENTADOS EM OUTROS PROCESSOS (MENCIONADOS A FLS. 30) QUE, IGUALMENTE, EVIDENCIAM A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 172 DO FONAJE - AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO PARA POSTULAR PERANTE O JEC EXTINÇÃO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA QUE SE IMPÕE, EM RAZÃO DA PESSOA (ART. 8º C/C 51, INCISO IV, DA LEI 9099/95), DEVENDO A RECORRENTE MANEJAR O DIREITO PERSEGUIDO PERANTE O JUÍZO CÍVEL COMUM - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renan Amancio Macedo (OAB: 313580/SP) - Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB: 249765/SP) - Daniel Wesley Alves Figueiredo (OAB: 350398/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:59

Julgado Virtualmente
22/08/2025 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 19:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:38

Distribuído por sorteio
08/07/2025 14:56

Processo Cadastrado
04/07/2025 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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