03/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009200-62.2022.8.26.0001 (processo principal 1006648-10.2022.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liminar - Amanda Saraiva da Nobrega Raposo - Larissa Caroline Ferreira -

Vistos.

I) Fls. 685/689.

Tendo em vista que consta dos autos que a empresa executada teria encerrado suas atividades sem deixar patrimônio disponível, o sócio teria tomado rumo ignorado, há informação da existência de diversos credores, e risco de dilapidação de patrimônio, encontrando-se presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, ante a probabilidade de esvaziamento do patrimônio e o risco de ao final o crédito da autora não ser quitado, DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1066387-68.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 17ª Vara Cível do Foro Central, de eventuais créditos do(a) executado(a) Viniccius Matheus Oliveira Guerra de Melo, até o limite do débito que corresponde a a R$ 100.000,00 para 28 de abril de 2021.

Servirá a presente decisão como termo de penhora e como ofício.

Providencie a autora o encaminhamento ao Juízo respectivo, comprovando o protocolo em 15 dias Oportunamente, confirmada a reserva, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, da penhora e do prazo para impugnação.

II)

Por outro lado, quanto ao pedido de indisponibilidade do imóvel de matricula nº 11723 do Cartório do Primeiro Ofício de Corrente/PI (fls. 894/897), INDEFIRO o pedido, pois necessário cumprir o item I e com a informação de que há ou não crédito, será analisado o pedido, a fim de se evitar excesso de penhora, podendo ser reiterado.

Intime-se. - ADV: CLAUDIA VILLAR JUSTINIANO (OAB 125752/SP), ROGERIO DIB DE ANDRADE (OAB 195461/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:18

Penhora Deferida
29/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:07

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:48

Suspensão do Prazo
19/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
12/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:48

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 11:56

Juntada de Ofício
17/04/2024 11:56

Juntada de Ofício
17/04/2024 11:55

Juntada de Ofício
17/04/2024 11:55

Juntada de Ofício
17/04/2024 11:55

Juntada de Ofício
27/11/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 20:02

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 15:56

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2023 20:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/02/2023 15:06

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 18:39

Conclusos para decisão
23/01/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 14:06

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 10:55

Juntada de Certidão
18/11/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 23:10

Expedição de Carta.
10/10/2022 23:09

Expedição de Carta.
19/09/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:26

Conclusos para decisão
15/09/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 14:55

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 15:15

Conclusos para decisão
28/06/2022 15:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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