TJSP - 1505023-96.2021.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 21:54
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 15:34
Juntada de Ofício
-
12/09/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:59
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
12/09/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 09:29
Expedição de Mandado.
-
12/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:24
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 09:23
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1505023-96.2021.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RUAN FERREIRA COLICI -
Vistos.
Fls. 152 e 159: Com o trânsito em julgado certificado nos autos: 1- Comunique-se: a)- O Instituto de Identificação (IIRGD), expedindo ofício próprio. b)- Expeça-se mandado de prisão em REGIME FECHADO, tendo em vista a prolação do v.
Acórdão que fixou a pena em 01 ano e 02 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa.
Com a juntada do mandado de prisão devidamente cumprido, extraia-se Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando ao Juízo da Execução. c)- O Tribunal Regional Eleitoral. 2- Honorários do (a) defensor(a) dativo(a): São fixados integrais honorários pela atuação do(a) Defensor(a) Dativo(a) em Segunda Instância.
Extraia-se a certidão. 3- Dos objetos apreendidos: Fl. 07: Desnecessária deliberação do juízo ante a lavratura do auto de entrega. 4- Da multa e da taxa judiciária.
Da taxa judiciária: O réu está sendo representado nos autos por defensor nomeado, o que caracteriza sua hipossuficiência para pagamento das custas processuais.
Assim, concedo-lhe a gratuidade processual.
Anote-se.
Da multa penal: Proceda a serventia, conforme determinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 479 - Nas condenações com trânsito em julgado à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, deverá o juízo de conhecimento verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. - ADV: ROGÉRIO DE ÁVILA RITO (OAB 202670/SP) -
03/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:24
Trânsito em Julgado ao Réu
-
28/02/2025 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 17:22
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 12:28
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/12/2024 16:12
Juntada de Ofício
-
02/10/2024 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
02/10/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 13:29
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
14/09/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/10/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 15:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/05/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 08:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/05/2023 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 11:49
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
17/05/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:00
Juntada de Mandado
-
16/05/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2023 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 14:50
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 13:32
Expedição de Ofício.
-
03/05/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 11:17
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 11:07
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 23:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/09/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 12:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 03:00:00, Vara Criminal.
-
16/09/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 08:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/09/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2022 16:33
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2022 16:08
Juntada de Mandado
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30/06/2022 13:20
Expedição de Mandado.
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30/05/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 09:05
Recebida a denúncia
-
27/05/2022 12:06
Conclusos para decisão
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23/02/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 15:49
Expedição de Ofício.
-
14/09/2021 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 18:08
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 16:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/08/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 13:47
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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