22/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:06

Recebido o recurso
08/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
06/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
13/04/2025 01:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:47

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:40

Expedição de Mandado.
07/01/2025 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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