TJSP - 1506204-38.2017.8.26.0471

1ª instância - Sef de Porto Feliz

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

CNPJ: 46.634.481/0001-98

Advogados

JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA

OAB: 217629/SP

CPF *64.***.*07-42

Polo Passivo

Partes

PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 65.085.813/0001-77

Advogados

FABIO RIBEIRO LIMA

OAB: 366336/SP

CPF *65.***.*75-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506204-38.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

    Vistos.

    Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.

    Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)

  • 02/09/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 07:48

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 16:00

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/12/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 22:36

    Mudança de Magistrado

  • 21/03/2024 22:35

    Mudança de Magistrado

  • 18/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/03/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 17:50

    Decisão

  • 07/02/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 15:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

  • 04/10/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 18:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 10:28

    Decisão

  • 15/04/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 17:34

    Decisão

  • 15/01/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 17/09/2020 14:46

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 30/07/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2020 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 14:14

    Proferido Despacho

  • 28/01/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:18

    Ato ordinatório

  • 17/12/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 14:40

    Decisão

  • 01/10/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 17:00

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/09/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 12:10

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 14:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2019 16:16

    Proferido Despacho

  • 15/03/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 12:43

    Proferido Despacho

  • 04/09/2018 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 15:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2017 12:10

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2017 11:46

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/12/2017 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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