30/04/2025 10:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 10:34

Baixa Definitiva
30/04/2025 10:33

Trânsito em julgado
30/04/2025 10:32

Expedido Certidão
16/04/2025 10:58

Juntada de petição
16/04/2025 10:58

Expedido Termo
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 11:56

Acórdão registrado
31/03/2025 09:54

Prazo
31/03/2025 09:54

Expedido Certidão
28/03/2025 19:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/03/2025 19:01

Declaração assinada
28/03/2025 10:42

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 11:45

AcórdãoFinalizado
24/03/2025 17:01

Tira de Julgamento Juntada
24/03/2025 13:30

Provimento
24/03/2025 13:30

Julgado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 14:43

Expedido Certidão Publicação
27/02/2025 11:03

Inclusão em Pauta
22/01/2025 10:14

Expedido Certidão
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 17:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/01/2025 11:12

Despacho
19/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/12/2024 12:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 11:09

Distribuição por Sorteio
12/12/2024 10:43

Petição Intermediária Juntada
12/12/2024 10:42

Expedido Termo
12/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 15:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/12/2024 14:15

Processo Cadastrado
06/12/2024 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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