28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007099-16.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Carlos Ancieto Pereira - Maurila Francisca da Silva -

Vistos.

Ciência à(s) parte(s) do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2357334-45.2024.8.26.0000 juntados às fls. 166/171, que negou provimento ao recurso da parte requerida contra decisão de fls. 134, que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça à ré.

Custas pelo(a) requerido(a).

Consoante explicita o parecer CPA nº 2020/6183 (DJE, Caderno Administrativo, 15/06/2021, p. 8/10), da E.

CGJ, "... o credor da taxa judiciária não é o vencedor da demanda, mas sim o Estado, uma vez vencido o adversário daquele que demandou sob os auspícios da gratuidade da justiça (e que nada recolheu), de rigor que os percentuais dos incisos do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 sejam carreados ao primeiro e, para tanto, de rigor se faz a escorreita verificação pelas unidades judiciárias acerca do recolhimento do tributo devido pela prestação do serviço forense".

Certifique-se a existência de eventuais custas processuais em aberto (§§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ) e intime-se a parte para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Na inércia, expeça-se certidão.

Int. - ADV: ADEMAR RODRIGUES ALVES (OAB 204222/SP), LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP)
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:35

Mudança de Magistrado
25/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 03:05

Suspensão do Prazo
04/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
28/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 05:47

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 07:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 06:15

Juntada de Certidão
06/09/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:56

Expedição de Carta.
05/09/2024 12:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
13/04/2024 00:58

Suspensão do Prazo
14/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 13:38

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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