04/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002579-68.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Valter de Souza Bonfim - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Por medida de economia processual e, em homenagem à celeridade, oficie-se à CEAB-DJ para que se cumpra a r. sentença, intimando-se a Autarquia para incluir o registro determinado na sentença, bem como implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-se nestes autos, cientificando as partes.

Sem prejuízo, apresente a parte autora a autodeclaração em conformidade com o Anexo I da Portaria nº 528/PRES/INSS 2020.

Após, intime-se o INSS a apresentar cálculos próprios, em até 60 (sessenta) dias.

Com os cálculos, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância, expeça-se, de imediato e independentemente de nova decisão, precatório ou requisição de pequeno valor, se o caso, de acordo com o valor informado pela parte devedora.

Discordando o credor dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá o autor providenciar peticionamento eletrônico (petição intermediária fazendo constar na classe o código 12078 cumprimento de sentença em face da Fazenda) e instruído apenas com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, conforme Provimento CGJ 05/2019.

A seguir, intime-se o INSS, por seu procurador e na forma do artigo 535 do CPC, para que, querendo e em até 30 (trinta) dias, oponha impugnação.

Apresentada impugnação, a execução ficará suspensa até final decisão.

Tratando-se, no entanto, de impugnação parcial, a parcela incontrovesa será executada, a pedido do credor, a quem caberá apresentar nos autos o valor não controvertido.

Não apresentada impugnação pela autarquia-ré (ou rejeitada a impugnação ofertada), requisite-se o pagamento através de Precatório e/ou de Ofício de Requisição de Pequeno Valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intimem-se. - ADV: JÉSSICA ALBINO RIBEIRO (OAB 391300/SP), LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP)
28/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/08/2025 12:42

Suspensão do Prazo
20/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:07

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 02:06:40, Vara Única.
04/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:16

Juntada de Mandado
03/04/2025 20:42

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:56

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 01:30:00, Vara Única.
27/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
22/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:51

Ato ordinatório
18/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:50

Não confirmada a citação eletrônica
06/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
06/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 08:34

Recebida a Petição Inicial
04/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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