16/04/2025 11:38

Edital Juntado
01/04/2025 12:07

Edital de Citação Expedido
13/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:05

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:15

Petição Juntada
18/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
17/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 15:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/02/2025 14:07

Mandado de Citação Expedido
23/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:32

Remetido ao DJE
23/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 23:36

Petição Juntada
10/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:07

Remetido ao DJE
08/01/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
06/12/2024 08:19

Certidão Juntada
05/12/2024 17:43

Carta de Citação Expedida
18/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:32

Remetido ao DJE
18/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:27

Petição Juntada
14/11/2024 17:53

Petição Juntada
31/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
30/10/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/06/2024 14:17

Mandado de Citação Expedido
16/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:18

Remetido ao DJE
15/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
27/03/2024 15:51

Pedido de Habilitação Juntado
05/03/2024 22:21

Certidão Juntada
27/02/2024 10:15

Carta Expedida
07/11/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:00

Remetido ao DJE
07/11/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
04/11/2023 05:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
23/10/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
19/10/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 17:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
04/09/2023 15:10

Carta de Citação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lourival Casemiro Rodrigues (OAB 121575/SP), Fernanda Cortes Lopes Mainieri (OAB 428284/SP) Processo 1000079-71.2020.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Farias - Reqdo: Participações Morro Vermelho S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião do imóvel rural de 2,2698 ha, descrito na petição inicial, ajuizada por MARIA HELENA FARIAS em face PARTICIPAÇÕES MORRO VERMELHO S/A.

Citada, a requerida informou que não tem interesse no processo, alegando que vendeu o imóvel.

Diante da informação, a requerente requereu a inclusão da empresa NAVEGAÇÃO FLUVIAL MOURA ANDRADE LTDA no polo passivo por constar como proprietária do imóvel conforme escritura pública amigável de desapropriação de fls. 37/38 (fls. 203).

Pois bem.

Sempre que sendo certos e conhecidos os interessados, estes devem ser citados pessoalmente, não bastando a publicação de editais.

Assim, nas ações em que se pedir a declaração de usucapião de imóvel, incidirão concomitantemente o art. 246, § 3º, e o art. 259, I, do CPC, havendo citação pessoal e por edital.

Como se sabe, na ação de usucapião devem se citados todos os possíveis afetados pelo possível reconhecimento da propriedade, ainda que não se encontrem em uma mesma posição jurídica e nem se imponha que o desfecho da ação seja idêntico, em relação a todos eles (litisconsórcio passivo necessário e simples).

Ante o exposto, defiro a emenda à inicial de fls. 137/139 para incluir no polo passivo a empresa NAVEGAÇÃO FLUVIAL MOURA ADRADE LTDA.

Anote-se.

Cite-se.

Int.
25/08/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
24/08/2023 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 10:05

Conclusos para despacho
26/04/2023 05:33

Petição Juntada
24/04/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:03

Remetido ao DJE
20/04/2023 14:33

Determinada Requisição de Informações
20/04/2023 12:14

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:49

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:37

Petição Juntada
13/10/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 13:31

Remetido ao DJE
12/10/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:10

Conclusos para despacho
10/10/2022 23:15

Petição Juntada
23/09/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:06

Remetido ao DJE
22/09/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 16:55

Documento Juntado
21/09/2022 13:46

Documento Juntado
15/09/2022 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2022 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2022 11:34

Ofício Expedido
11/09/2022 11:34

Ofício Expedido
21/07/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:05

Remetido ao DJE
20/07/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:13

Conclusos para despacho
19/07/2022 22:05

Petição Juntada
07/07/2022 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:02

Remetido ao DJE
07/07/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 11:14

Documento Juntado
07/07/2022 11:14

Documento Juntado
07/07/2022 11:14

Documento Juntado
07/07/2022 11:13

Ofício Juntado
07/07/2022 11:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022 14:39

Documento Juntado
21/06/2022 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2022 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2022 12:01

Ofício Expedido
14/06/2022 12:01

Ofício Expedido
03/05/2022 20:47

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:10

Remetido ao DJE
02/05/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:24

Conclusos para despacho
27/02/2022 12:05

Petição Juntada
21/02/2022 17:09

Conclusos para despacho
21/02/2022 12:35

Petição Juntada
09/02/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:06

Remetido ao DJE
08/02/2022 17:30

Decisão
31/01/2022 13:52

Conclusos para decisão
28/01/2022 12:06

Petição Juntada
23/11/2021 14:35

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:34

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2021 23:05

Rol de Testemunha Juntado
11/11/2021 19:55

Especificação de Provas Juntada
25/10/2021 18:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 13:42

Remetido ao DJE
01/10/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:48

Conclusos para Sentença
19/08/2021 14:26

Conclusos para despacho
19/08/2021 14:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/08/2021 14:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/08/2021 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/08/2021 15:49

Petição Juntada
14/08/2021 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/08/2021 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2021 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 13:21

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2021 14:58

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 13:35

Remetido ao DJE
12/07/2021 11:35

Proferido Despacho
08/07/2021 18:33

Conclusos para despacho
29/06/2021 13:54

Conclusos para despacho
28/06/2021 18:45

Réplica Juntada
07/06/2021 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 09:44

Remetido ao DJE
02/06/2021 09:44

Remetido ao DJE
27/05/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:47

Conclusos para despacho
17/05/2021 12:04

Conclusos para despacho
14/05/2021 17:03

Proferido Despacho
13/05/2021 07:49

Conclusos para despacho
16/04/2021 07:00

AR Positivo Juntado
15/04/2021 15:52

Conclusos para despacho
15/04/2021 14:55

Petição Juntada
06/04/2021 16:08

Carta Expedida
05/04/2021 15:50

Carta Expedida
03/03/2021 11:32

Carta de Citação Expedida
17/02/2021 14:58

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 17:02

Remetido ao DJE
29/01/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 14:36

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:18

Conclusos para despacho
06/11/2020 11:57

Petição Juntada
07/10/2020 16:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/10/2020 16:48

Documento Juntado
03/07/2020 09:06

Documento Juntado
10/06/2020 22:08

Suspensão do Prazo
04/06/2020 14:37

Ofício Juntado
26/05/2020 16:09

Carta de Citação Expedida
26/05/2020 16:09

Carta de Citação Expedida
22/05/2020 09:52

Protocolo Juntado
22/05/2020 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/05/2020 11:33

Documento Juntado
20/05/2020 11:33

Edital de Citação Expedido
14/05/2020 12:57

Ofício Expedido
14/05/2020 10:23

Mandado de Citação Expedido
11/05/2020 14:08

Mandado Expedido
11/05/2020 14:07

Mandado Expedido
11/05/2020 14:05

Mandado Expedido
11/05/2020 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2020 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020 11:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 09:35

Remetido ao DJE
30/01/2020 08:26

Proferido Despacho
28/01/2020 10:29

Conclusos para despacho
27/01/2020 12:38

Conclusos para decisão
24/01/2020 16:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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